Como denunciar maus tratos


TODA PESSOA QUE TENHA CONHECIMENTO DE ATENTADOS CONTRA A NATUREZA OU CONTRA OS ANIMAIS PODE LAVRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA MAIS PRÓXIMA OU, SE PREFERIR, COMPARECER AO FÓRUM PARA ORIENTAR-SE COM O PROMOTOR. É O MINISTÉRIO PÚBLICO QUEM INTENTA A AÇÃO CRIMINAL E NÃO VOCÊ!!

Muitas pessoas não denunciam maus tratos à animais. Os principais motivos são:

· Desconhecem seus direitos e dos animais;
· Não sabem que dados precisam ter em mãos para denunciar;
· Não sabem onde e como denunciar;
· Têm receio ou medo de represálias.

Efetuar uma denúncia nem sempre pode ser uma tarefa fácil, mas pode ser mais simples do que muitos imaginam.

Em primeiro lugar, o denunciante deve ter em mãos provas que comprovem os maus tratos. Estas provas podem ser:

fotografia(s) e/ou laudo(s) de veterinário(s) e/ou testemunha(s) e/ou nome(s) e endereço(s) do(s) infrator(es).

A Denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) e, portanto, o caráter público desse tipo de ocorrência implica em dever de agir àquelas autoridades, razão pela qual o cidadão pode procurá-las sem qualquer constrangimento. Se houver resistência por parte das autoridades policiais ou do escrivão em registrar a denúncia, faça valer seus direitos, baseado na lei.